A lei foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e visa gerar mudança social e inclusão dessa população.
A lei foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e visa gerar mudança social e inclusão dessa população.
A Lei 14.198/2021, conhecida como Lei Maria Albani, garante a visita virtual em hospitais e é uma homenagem à mãe da jornalista Silvana Andrade. A mãe dela morreu dois dias após a chamada de vídeo.
Lillian Lima recebe no Audiência Pública - Rio Branco desta quinta-feira (2) o deputado federal José Bestene; e o assessor jurídico Everton Araújo.
Desde abril de 2021, uma Lei Estadual prevê que os consumidores podem optar por continuar recebendo ou não ligações de telemarketing. Os interessados devem fazer o cadastro no site procon.pa.gov.br
A proposta estabelece também que a jornada pode ser reduzida em dias consecutivos ou intercalados e permite ausência ao trabalho em dia específico da semana
Projeto foi promulgado na Câmara Municipal de Manaus e servirá inicialmente para a regulamentação, por parte da Prefeitura, do armamento desses profissionais.
A medida foi tomada depois de diversas reclamações sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde da capital acreana.
A Lei n° 5.052, de 6 de julho de 2021, estabelece que fornecedores, empresas responsáveis pelo serviço de entrega e condomínios, devem adotar medidas de controle e oferecer material de higienização.
Multa será aplicada em dobro caso infração tenha sido praticada em pessoas menores de 18 anos ou com deficiência intelectual.
Lillian Lima recebe no Audiência Pública - Rio Branco desta segunda-feira (26), a professora pesquisadora na Rede Mulher Ações Neabi, na UFAC, Claúdia Marques; a ouvidora da Defensoria Pública do Acre, Solene Costa; e a socióloga, educadora popular e diretora do MNU/Acre, Maria Santiago de Lima.
Um estudo realizado pela ONG Criança Segura Brasil aponta que a correta utilização dos dispositivos de retenção em veículos, seja cadeirinha ou cinto de segurança, é capaz de reduzir em até 71% o risco de óbito em uma colisão.
Segundo o Governo do Estado, a Lei nº 5.037 visa garantir o ingresso do estudante, viabilizando o exercício do direito assegurado constitucionalmente a todos, sem qualquer distinção.
O provimento de alimentos é um dos direitos assegurados por lei ao idoso, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, regulamentado pela lei 10.741/2013.
