Direito do Trabalho - Aldemiro Dantas

Motoboy que faz entregas é empregado?

O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.

Manutenção do plano de saúde depois da dispensa

A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma preocupação dos trabalhadores a qualquer momento, e principalmente em épocas de crise, como a que estamos vivendo agora.

O empregador deve indenizar o empregado pelos danos sofridos?

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, possibilita o pagamento de indenização a cargo do empregador.

Quem pode reivindicar as parcelas trabalhistas do empregado que faleceu?

O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito.


Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício previsto no Artigo 189 da CLT. Aldemiro Dantas explica quais atividades são consideradas de trabalho "insalubres".

A empresa pode proibir o namoro entre empregados?

Diversas são as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho no sentido de considerar discriminatória a proibição de namoro através de normas institucionais da empresa.

Dicas sobre o aviso prévio

É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.

Novidades entre empregado e empregador em tempos de pandemia

A necessidade da adoção de medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. 

Empregada gestante: cuidados a serem tomados pela empresa

Esse assunto sempre gerou dúvidas entre as empresas e a principal delas: é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação?

Você possui algum direito relativo ao FGTS?

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas.

Acidentes em home office são considerados acidentes de trabalho?

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O empregador pode deixar o empregado ocioso, sem trabalhar?

Quando o empregador deixa de atribuir atividades ao empregado, ou mesmo as suprime, de forma intencional, acaba por violar a regra contratual de "dar trabalho ao trabalhador".

Dispensa discriminatória do empregado

É aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.

Desconto no salário previsto em convenção coletiva de trabalho

Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.

É possível empregado e empregador ajustarem a redução do salário?

"Não é possível reduzir salários em negociação direta pela constituição, somente se existir um acordo com o sindicato," explica o especialista.

É possível se arrepender e tornar o aviso prévio sem efeito?

O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.

Contato com animais perigosos e adicional de periculosidade

A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal.

A perda das férias pelo empregado

Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.

Rescisão indireta no contrato de trabalho

Ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício.