Direito do Trabalho - Aldemiro Dantas

Empregada gestante: cuidados a serem tomados pela empresa

Esse assunto sempre gerou dúvidas entre as empresas e a principal delas: é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação?

Você possui algum direito relativo ao FGTS?

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas.

Acidentes em home office são considerados acidentes de trabalho?

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O empregador pode deixar o empregado ocioso, sem trabalhar?

Quando o empregador deixa de atribuir atividades ao empregado, ou mesmo as suprime, de forma intencional, acaba por violar a regra contratual de "dar trabalho ao trabalhador".

Dispensa discriminatória do empregado

É aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.

Desconto no salário previsto em convenção coletiva de trabalho

Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.

É possível empregado e empregador ajustarem a redução do salário?

"Não é possível reduzir salários em negociação direta pela constituição, somente se existir um acordo com o sindicato," explica o especialista.

É possível se arrepender e tornar o aviso prévio sem efeito?

O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.

Contato com animais perigosos e adicional de periculosidade

A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal.

A perda das férias pelo empregado

Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.

Rescisão indireta no contrato de trabalho

Ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício. 

Direito ao esquecimento

É o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. 

Contrato de prazo determinado e contrato temporário

Quando a empresa contrata diretamente o empregado, se qualifica como contrato por prazo determinado, já no contrato temporário a contratação ocorre por meio de uma empresa de RH.

Empregado que recebe por comissões

O salário é  definido pela CLT como uma quantia em dinheiro, ou uma utilidade que se o empregado não receber precisa ser pago, como por exemplo uma casa ou um carro.

É possível que com os novos decretos o empregador suspenda o contrato de trabalho?

"Direito do trabalho só quem pode legislar é a união, o Estado não pode", explica Aldemiro Dantas. 

Empresa é obrigada a pagar vale transporte para funcionário em Home Office?

Com uma grande quantidade de pessoas na modalidade de trabalho remoto, Aldemiro Dantas aborda o que diz a lei quanto ao benefício.

Dúvidas sobre o trabalho em horário noturno

Aldemiro Dantas explica qual horário é considerado dentro do período noturno e quais os direitos do trabalhador.

Dispensa discriminatória: o que é e quais as consequências?

Se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento igualitário entre os empregados.

Intervalos durante a jornada de trabalho

 Quais são esses intervalos? E o que acontece se o empregado não os realizar corretamente?

O funcionário que é flagrado pelo chefe em uma aglomeração, pode ser penalizado pela empresa?

As atitudes de um colaborador podem ser punidas, a partir do momento que as mesmas interferem no seu ambiente de trabalho.