Entra em vigor lei que proíbe divulgação de pessoas acidentadas ou em situação vexatória no Amazonas
Multa será aplicada em dobro caso infração tenha sido praticada em pessoas menores de 18 anos ou com deficiência intelectual.
Multa será aplicada em dobro caso infração tenha sido praticada em pessoas menores de 18 anos ou com deficiência intelectual.
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