Direito do Trabalho - Aldemiro Dantas

Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.

"Não é possível reduzir salários em negociação direta pela constituição, somente se existir um acordo com o sindicato," explica o especialista.

O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.

A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal.

Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.

Ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício. 

É o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos. 

Quando a empresa contrata diretamente o empregado, se qualifica como contrato por prazo determinado, já no contrato temporário a contratação ocorre por meio de uma empresa de RH.

O salário é  definido pela CLT como uma quantia em dinheiro, ou uma utilidade que se o empregado não receber precisa ser pago, como por exemplo uma casa ou um carro.

"Direito do trabalho só quem pode legislar é a união, o Estado não pode", explica Aldemiro Dantas. 

Com uma grande quantidade de pessoas na modalidade de trabalho remoto, Aldemiro Dantas aborda o que diz a lei quanto ao benefício.

Aldemiro Dantas explica qual horário é considerado dentro do período noturno e quais os direitos do trabalhador.

Se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento igualitário entre os empregados.

 Quais são esses intervalos? E o que acontece se o empregado não os realizar corretamente?

As atitudes de um colaborador podem ser punidas, a partir do momento que as mesmas interferem no seu ambiente de trabalho. 

Parentes que trabalham na mesma empresa tem o direito de tirar férias no mesmo período