O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.
A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma preocupação dos trabalhadores a qualquer momento, e principalmente em épocas de crise, como a que estamos vivendo agora.
Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, possibilita o pagamento de indenização a cargo do empregador.
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito.
É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
A necessidade da adoção de medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos.
Quando o empregador deixa de atribuir atividades ao empregado, ou mesmo as suprime, de forma intencional, acaba por violar a regra contratual de "dar trabalho ao trabalhador".
É aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.
