Quando o empregador deixa de atribuir atividades ao empregado, ou mesmo as suprime, de forma intencional, acaba por violar a regra contratual de "dar trabalho ao trabalhador".
É aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou preconceito, o tornaria impróprio para o exercício de sua função.
Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.
"Não é possível reduzir salários em negociação direta pela constituição, somente se existir um acordo com o sindicato," explica o especialista.
O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.
A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador. O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal.
Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.
Ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício.
É o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.
Quando a empresa contrata diretamente o empregado, se qualifica como contrato por prazo determinado, já no contrato temporário a contratação ocorre por meio de uma empresa de RH.
O salário é definido pela CLT como uma quantia em dinheiro, ou uma utilidade que se o empregado não receber precisa ser pago, como por exemplo uma casa ou um carro.
Com uma grande quantidade de pessoas na modalidade de trabalho remoto, Aldemiro Dantas aborda o que diz a lei quanto ao benefício.
Aldemiro Dantas explica qual horário é considerado dentro do período noturno e quais os direitos do trabalhador.
Se configura quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade ou qualquer outro motivo que fere o tratamento igualitário entre os empregados.
As atitudes de um colaborador podem ser punidas, a partir do momento que as mesmas interferem no seu ambiente de trabalho.
