Este ano passa a vigorar alíquota de 4%, aprovada de forma escalonada em 2022. Pagamento do serviço pode ser feito de forma parcelada em até três meses.

O garimpo de mais de mil hectares fica em Itaituba no sudoeste do Pará. A decisão abre precedente para outras análises de licenças concedidas por municípios para esse tipo de atividade. 

Helso Ribeiro comenta na coluna de hoje o decreto que exige a vacinação de servidores públicos e sobre a determinação judicial para o licenciamento de flutuantes em Manaus.