Secretaria Nacional do Consumidor abre inscrições para cursos gratuitos sobre direitos e relações de consumo

Diretora-presidente do Procon no Acre, Alana Albuquerque, fala a respeito da importância do público conhecer seus direitos e não apenas buscá-los depois de ter algum problema.

O julgamento do marco temporal na demarcação de terras indígenas

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Minirreforma trabalhista: entenda o que pode mudar na vida do trabalhador

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Especialista dá dicas de como evitar cair no golpe do delivery

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Nova lei garante direito de servidores responsáveis por deficientes a redução de carga horária

A proposta estabelece também que a jornada pode ser reduzida em dias consecutivos ou intercalados e permite ausência ao trabalho em dia específico da semana

Direito de arrependimento e compras na internet

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'Geopricing' e o preço dinâmico

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Lei de Proteção aos superendividados

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Núcleo de Direito da UFPA oferece atendimento multidisciplinar para vítimas de agressão

O serviço começou como um projeto piloto, oferecendo aconselhamento jurídico, apoio psicossocial, consultas online e cuidados com a saúde da vítima. O atendimento é gratuito.

Produto de mostruário tem garantia? Saiba como proceder caso precise realizar a troca do produto

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Regulamentação do uso medicinal da cannabis

Elizânia Dinarte recebe no Audiência Pública - Rio Branco desta quinta-feira (17), o advogado e assessor jurídico das Associações de Pacientes de Cannabis Terapêutica, Italo Coelho de Alencar; o cientista político, Magno Karl; e o deputado federal Alan Rick.

STF julga sobre uso de delação premiada em improbidade

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Dúvidas sobre o direito do consumidor

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Marco legal das startups

No CBN Mercado Inteligente - Rio Branco deste sábado (15), Murilo Lima recebe o vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor de direito de startups e economista, Saulo Michiles; e o CEO de uma startup do ramo "legal tech", Rogério Fontes de Resende.

A questão das CPI's: os poderes que elas têm e o que elas não podem fazer

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Tentativa de retirada de Renan Calheiros da relatoria da CPI, via ação judicial

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