CBN Educação: o que alterou no eca estatuto da criança e do adolescente em 2024

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MP do Amapá promove workshop sobre serviço de acolhimento em família

O acolhimento é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) para crianças e adolescentes com direitos violados.

TJAC realiza curso "marco legal da primeira infância e suas implicações jurídicas"

A coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, fala sobre a importância da capacitação da rede que atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente.