PL que proíbe prestação de serviços de parentes de servidores ao Estado é vetado pelo Governo do AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), vetou o projeto de lei criado na CPI da Saúde que proíbe a contratação de parentes de secretários de Estado como fornecedores de produtos e serviços.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), vetou o projeto de lei criado na CPI da Saúde que proíbe a contratação de parentes de secretários de Estado como fornecedores de produtos e serviços.
O veto, informou o governo, é porque o projeto de lei contraria a Constituição Federal. A Procuradoria Geral do Estado, que analisou o projeto, concluiu que o tema se encontra fora dos limites de atuação dos estados.