Obrigatoriedade da vacinação contra o novo Coronavírus nas empresas
Projeto de lei proíbe dispensa por justa causa, caso empregado recuse a vacina. A proposta vai contra o entendimento do MPT sobre a vacinação.
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AUDIENCIAPUBLICAAC 230221.mp3
O projeto de lei 149/21 que foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), prevê a proibição da dispensa por justa causa de empregado que não quiser tomar a vacina contra o novo coronavírus. Ainda de acordo com o projeto de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), a dispensa que for motivada pela recusa do empregado em tomar a vacina contra a covid-19 será considerada discriminatória.
Porém, a proposta vai contra o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera "direito-dever" do empregador informar aos empregados sobre a importância da imunização.
Para o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 nas empresas, no Audiência Pública - Rio Branco desta terça-feira (23), Murilo Lima recebe a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Acre (OAB-AC), Juliana Moreira; e o médico infectologista Alan Areal.
Você pode acompanhar e participar do CBN Audiência Pública - Rio Branco por meio do Whatsapp: (68) 99229-5123, pelo e-mail redacao.rbo@cbnamazonia.com.br ou pelas redes sociais.
Porém, a proposta vai contra o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considera "direito-dever" do empregador informar aos empregados sobre a importância da imunização.
Para o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 nas empresas, no Audiência Pública - Rio Branco desta terça-feira (23), Murilo Lima recebe a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Acre (OAB-AC), Juliana Moreira; e o médico infectologista Alan Areal.
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