Depois da decisão da Justiça, os municípios podem decidir se há condições para a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prefeitura de Rolim de Moura, em Rondônia, já havia publicado em decreto a proibição de atividades educacionais em todas as escolas, faculdades e universidades da rede pública e particular.

De acordo com o Procurador do município, Luiz Eduardo Saut, o que estiver ao alcance da prefeitura, será feito para que a prova não seja aplicada agora. Até o momento, não há resposta do Inep quanto a decisão.