Decisão do STJ reconhece que amamentação e primeiros cuidados maternos podem reduzir a pena de mulheres encarceradas
O Jornal da Manhã conversou com Gilberto Jorge, defensor público, sobre a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a amamentação e os primeiros cuidados maternos como trabalhos para fins de remição da pena. Ou seja, mulheres privadas de liberdade poderão ter a pena reduzida pelo tempo dedicado a essa função essencial para a vida do bebê e para o vínculo entre mãe e filho.