Senado aprova lei do licenciamento ambiental e viabiliza asfaltamento da BR-319
O projeto não exige licenciamento para obras que não ofereçam riscos ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
O projeto não exige licenciamento para obras que não ofereçam riscos ambiental ou que precisem ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.
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