Aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei revoga trecho da Lei nº 3.478/2025, que autorizava a Prefeitura de Manaus a contratar operações de crédito com garantia da União. A medida altera o planejamento financeiro do Executivo municipal e é fundamental para viabilizar a contratação de R$ 620 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil.