O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.
O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.
A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma preocupação dos trabalhadores a qualquer momento, e principalmente em épocas de crise, como a que estamos vivendo agora.
Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, possibilita o pagamento de indenização a cargo do empregador.
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito.
Diversas são as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho no sentido de considerar discriminatória a proibição de namoro através de normas institucionais da empresa.
É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.
A necessidade da adoção de medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos.
Esse assunto sempre gerou dúvidas entre as empresas e a principal delas: é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação?
Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.
O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.
Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.
O salário é definido pela CLT como uma quantia em dinheiro, ou uma utilidade que se o empregado não receber precisa ser pago, como por exemplo uma casa ou um carro.