Motoboy que faz entregas é empregado?

O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.

Manutenção do plano de saúde depois da dispensa

A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma preocupação dos trabalhadores a qualquer momento, e principalmente em épocas de crise, como a que estamos vivendo agora.

O empregador deve indenizar o empregado pelos danos sofridos?

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, possibilita o pagamento de indenização a cargo do empregador.

Quem pode reivindicar as parcelas trabalhistas do empregado que faleceu?

O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito.


A empresa pode proibir o namoro entre empregados?

Diversas são as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho no sentido de considerar discriminatória a proibição de namoro através de normas institucionais da empresa.

Dicas sobre o aviso prévio

É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.

Novidades entre empregado e empregador em tempos de pandemia

A necessidade da adoção de medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos.

Empregada gestante: cuidados a serem tomados pela empresa

Esse assunto sempre gerou dúvidas entre as empresas e a principal delas: é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação?

Desconto no salário previsto em convenção coletiva de trabalho

Qualquer desconto sofrido pelo empregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.

É possível se arrepender e tornar o aviso prévio sem efeito?

O aviso prévio é uma comunicação feita pelo patrão ou pelo empregado à outra parte que tem o propósito de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado.

A perda das férias pelo empregado

Há algumas situações previstas legalmente que geram a perda do direito a férias por parte do empregado no curso do período aquisitivo.

Empregado que recebe por comissões

O salário é  definido pela CLT como uma quantia em dinheiro, ou uma utilidade que se o empregado não receber precisa ser pago, como por exemplo uma casa ou um carro.