Pode ou não pode revistar as bolsas de funcionários?

 Aldemiro Dantas comenta sobre a simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos ser permitido. 

Herança: O que fazer quando não há testamento?

Aldemiro Dantas comenta sobre as formas corretas de se fazer um inventario de testamento. 

Motoboy que faz entregas é empregado?

O motoboy que trabalha com exclusividade para o mesma empresa pode ter seu vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista.

Usucapião familiar

Tem como objetivos guardar o direito à moradia daquele cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel e também proteger a família que foi abandonada.  

Compensação alimentícia

Não é muito difícil encontrar situações em que o genitor responsável pelo pagamento da pensão alimentícia resolve prover alimentos de forma distinta da determinada em juízo e isso pode ocorrer por uma série de motivos. 

Manutenção do plano de saúde depois da dispensa

A manutenção do plano de saúde após a demissão é uma preocupação dos trabalhadores a qualquer momento, e principalmente em épocas de crise, como a que estamos vivendo agora.

O empregador deve indenizar o empregado pelos danos sofridos?

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, possibilita o pagamento de indenização a cargo do empregador.

Alteração do regime de bens do casamento

O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes e definem como os bens irão ser administrados durante o casamento.

Quem pode reivindicar as parcelas trabalhistas do empregado que faleceu?

O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito.


Como funciona o tratamento legal de pessoas idosas em situação vulnerável?

O provimento de alimentos é um dos direitos assegurados por lei ao idoso, segundo estabelece o Estatuto do Idoso, regulamentado pela lei 10.741/2013.

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício previsto no Artigo 189 da CLT. Aldemiro Dantas explica quais atividades são consideradas de trabalho "insalubres".

Animal do vizinho perturba muito, o que fazer?

Ter animais em casa pode ser motivo de alegria ou de segurança para os proprietários, mas também de incômodo aos vizinhos.

A empresa pode proibir o namoro entre empregados?

Diversas são as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho no sentido de considerar discriminatória a proibição de namoro através de normas institucionais da empresa.

O estabelecimento não se responsabiliza por danos ao veículo

É comum ver em lojas e estacionamentos, pagos ou gratuitos, uma sinalização indicando isenção de responsabilidade em casos de dano ou furto de veículos ou bens deixados no interior dos veículos. Entretanto, trata-se de prática abusiva, uma vez que os estabelecimentos são sim responsabilizados.

Dicas sobre o aviso prévio

É a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo.

Bem de família: qual a finalidade e como fazer?

É a propriedade destinada à residência e moradia da família que recebe o benefício da impenhorabilidade, ou seja, não pode ser penhorado e não pode sofrer nenhuma forma de apreensão.

Novidades entre empregado e empregador em tempos de pandemia

A necessidade da adoção de medidas sanitárias para evitar a propagação do vírus afetou trabalhadores, empresas e empregos.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. 

Empregada gestante: cuidados a serem tomados pela empresa

Esse assunto sempre gerou dúvidas entre as empresas e a principal delas: é possível ou não demitir uma funcionária nessa situação?

Você possui algum direito relativo ao FGTS?

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas.