MP que isenta amapaenses de pagamento de conta de energia elétrica é assinada por Bolsonaro
A isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da Medida Provisória; Secretaria Geral informou que a isenção não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Estado
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá atingidos pelo apagão, do pagamento da conta de energia. A isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP. De acordo com a Secretaria Geral, a isenção do pagamento não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CE)A, que receberá os valores por meio da conta de desenvolvimento energético.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, para compensar o uso do fundo, o Tesouro Nacional vai aportar R$ 80 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A assessoria de comunicação da CEA informou que a diretoria da companhia vai reunir para discutir a medida provisória.