O Governo do Pará publicou nessa terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de número 1.464/2021, que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e do serviço residencial de internet nos municípios em lockdown ou que estiverem na bandeira vermelha. A norma foi sancionada pelo governador Helder Barbalho na segunda-feira (12) e entrou em vigor a partir da data da sua publicação, como forma de garantir serviços básicos à população durante a pandemia da Covid-19 no Pará.