10 anos da lei de cotas: O que pode mudar?
Nesta segunda-feira (29), exatamente 10 anos depois de ser sancionada a lei de cotas, a política de ações afirmativas que ela passe por uma revisão e reanálise. Para falar sobre o assunto recebemos o advogado, mestre e doutorando em Direto e colunista da CBN Amazônia, Cláudio Ramos.
A Lei de Cotas, de 2012, garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Onde metade deve ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência devem ser contemplados com um número de vagas equivalente às parcelas que ocupam na população do Estado.
O 7º artigo da lei recomenda que o programa passe por uma revisão após 10 anos de sua implementação, que está sendo completados em agosto de 2022.
