Audiência Pública

Fim da legítima defesa da honra em casos de feminicídio

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Fim da legítima defesa da honra em casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual na última sexta-feira (12), decidiu que a tese é inconstitucional e não pode mais ser aplicada.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual na última sexta-feira (12), decidiu que a tese de 'Legítima defesa da honra' é inconstitucional, não podendo mais ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. De acordo com o STF, o uso da tese "viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero".

Para discutir o assunto, Vitória Gomes recebe no Audiência Pública - Porto Velho desta quinta-feira (18) a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), Manuela Silva Guimarães; e a psicóloga e presidente da Associação Filhas do Boto Nunca Mais, Anne Cleyanne Alves.

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